Processo 249834/11
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 12/05/2011 08:12
Autuado em 12/05/2011 08:12
Oficio de encaminhamento 004/11
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 521/2023 da Segunda Câmara, de 29/03/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
20/03/2023 Acórdão   521/ 2023 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações IVAN LELIS BONILHA
20/03/2023 Acórdão   521/ 2023 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Interessado AMARILDO TOSTES
Origem ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE ITAMBARACÁ
Interessado DIOMAR SANTIN TOSTES
Interessado JACIRA SILVA DO VALE
Interessado MUNICÍPIO DE ITAMBARACÁ

Juntadas
DataDescrição
20/11/2014 08:52 do Protocolo 1055804/14
06/11/2014 14:05 do Protocolo 1011033/14
30/10/2014 09:10 AR do ofício OCN - 17073/14 - DP
12/05/2014 12:06 AR do ofício OCN - 7577/14 - DP
08/05/2014 16:14 do Protocolo 424401/14
14/12/2012 18:12 do Protocolo 846538/12
27/11/2012 15:07 do Protocolo 797090/12
14/11/2012 09:46 Juntada de AR Ofício - 129/12 - OCN - DP
14/11/2012 09:43 Juntada de AR Ofício - 130/12 - OCN - DP
21/06/2012 11:11 AR de devolução dos autos físicos

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  03/05/2023 Instrução de Cobrança   368/ 2023   
DP  13/10/2014 Ofício de Contraditório   17073/ 2014   
DP  14/04/2014 Ofício de Contraditório   7577/ 2014   
DP  25/10/2012 Ofício de Contraditório   129/ 2012   
DP  25/10/2012 Ofício de Contraditório   130/ 2012   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
29/03/2023 2950 Acórdão nº 521/2023
16/03/2023 2941 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 3/2023 de 20/03/2023
21/07/2017 1639 Termo de Redistribuição de Processo nº 6255/2017
27/11/2014 1016 Despacho Processual Diverso nº 2518/2014
17/10/2014 988 Despacho Processual Diverso nº 2140/2014
16/04/2014 863 Despacho Processual Diverso nº 741/2014
10/12/2012 544 Despacho Processual Diverso nº 1489/2012
23/10/2012 513 Despacho Processual Diverso nº 1202/2012
27/06/2012 431 Termo de Redistribuição de Processo nº 1350/2012
19/08/2011 313 Termo de Distribuição de Processo nº 10996/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
02/05/2023 15:27 CMEX  
02/05/2023 15:27 CMEX  
30/03/2023 11:03 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 243/2023 -
30/03/2023 10:07 SMPJTC  
29/03/2023 15:52 6PC Ciência de Decisão nº 80/2023 -
29/03/2023 15:32 SMPjTC  
23/03/2023 13:25 S2C Acórdão nº 521/2023 -
23/08/2022 11:02 GCILB  
23/08/2022 09:35 SMPJTC  
15/08/2022 10:44 6PC Parecer nº 801/2022 - Prestação de contas de transferência voluntária municipal. Contraditório. Pela irregularidade das contas. Expedição de recomendação.
12/08/2022 13:02 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 3313/2022 -
21/11/2014 10:26 COFIT  
18/11/2014 10:50 GCDA Despacho Processual Diverso nº 2518/2014 -
11/11/2014 17:14 DAT  
10/10/2014 15:07 DP Informação nº 19004/2014 -
10/10/2014 15:07 DP Ofício de Contraditório nº 17073/2014 -
26/09/2014 08:08 GCDA Despacho Processual Diverso nº 2140/2014 -
25/09/2014 15:27 GCFAMG  
11/07/2014 08:54 DAT Instrução nº 6909/2014 - CÓD.:@1
10/04/2014 10:53 DP Ofício de Contraditório nº 7577/2014 -
08/04/2014 09:46 GCDA Despacho Processual Diverso nº 741/2014 -
29/01/2013 09:27 DAT Instrução nº 3272/2014 - CÓD.:@1
06/12/2012 15:59 DP  
30/11/2012 15:08 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1489/2012 -
19/10/2012 13:44 DP Informação nº 10668/2012 -
19/10/2012 13:44 DP Informação nº 13470/2012 -
19/10/2012 13:44 DP Ofício de Contraditório nº 129/2012 -
19/10/2012 13:44 DP Ofício de Contraditório nº 130/2012 -
10/10/2012 17:03 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1202/2012 -
21/06/2012 15:13 DAT Instrução nº 5011/2012 - Concessão de Contraditório.
20/06/2012 15:42 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1350/2012 -
11/08/2011 09:37 DAT  
12/05/2011 08:11 DP Termo de Distribuição de Processo nº 10996/2011 -

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